Vereador cobra informações sobre ‘terceirização’ do Campo do Progresso


 
 
O vereador Levi Tosta, o Levi da Farmácia, está cobrando informações da
Prefeitura sobre o processo de concessão onerosa do Estádio Municipal Natal
Gazzetta (Campo do Progresso). De acordo com o parlamentar, um projeto de
lei foi aprovado em regime de urgência pela Câmara em junho, porém, apesar
da urgência na aprovação, nada mais foi feito até o momento.
No requerimento, apresentado no último dia 17, Levi informa que no dia 11 de
março de 2022 foi protocolado na Câmara o projeto de lei 26/2022, que
autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão onerosa do Campo
do Progresso.
A justificativa apresentada pelo prefeito Cláudio José Schooder na
apresentação do projeto é que o estádio é uma área de esportes “amplamente
conhecida” e que precisa de melhorias e investimentos para os quais “o
Município não dispõe”.
Apesar de continuar recebendo jogos e eventos, o prefeito também confirma,
no projeto, que o campo não tem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros). A parceria com a iniciativa privada, segundo o prefeito, deveria
seguir o modelo de outros municípios e garantir as adequações necessárias no
espaço.
Na Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifestou, por
maioria de votos, contrária à tramitação da proposição, por entender que se
tratava de privatização da coisa pública, além de que o processo estava
incompleto, com a necessidade de apresentação de documentos oficiais que
não estavam encartados na proposta. Também entendeu que não foi justificado
o interesse público, nem juntado aos autos laudo de avaliação do valor
adequado para a outorga de uso onerosa do imóvel. Ainda não foram
realizadas audiências públicas prévias.
Porém, no dia 27 de junho, o parecer da comissão foi rejeitado e o projeto foi
aprovado, dando origem à Lei nº 3.548, de 30 de junho de 2022.
 
“Apesar de todo o esforço para aprovar esse projeto em regime de urgência,
mesmo com as falhas apontadas pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, até agora nada foi feito. Além de deixar claro que não existia a
necessidade de tramitação da proposta em regime de urgência especial, a
utilização indevida do local, ao arrepio da lei recém-aprovada por esta Câmara,
pode configurar improbidade administrativa”, alertou Levi.
Levi questiona, no requerimento, qual entidade está utilizando o Estádio
Municipal Natal Gazzetta, como foi concedido o uso, por terceiros, do local, por
que ainda não foi deflagrada concorrência pública para a concessão onerosa
de uso de bem público, e o que justifica o descumprimento por parte do prefeito
da recente lei proposta por ele mesmo.