Vereador cobra explicações sobre cobrança da ‘taxa do lixo’ de terrenos sem construção
A cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como “taxa do lixo”, de proprietários de terrenos sem construções em Nova Odessa motivou o requerimento assinado pelo presidente da Câmara, Wagner Morais. O parlamentar aponta possíveis irregularidades na cobrança e questiona o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, sobre a possibilidade de conceder isenção da cobrança para esses proprietários.
“Tenho recebido questionamentos e reclamações de moradores que apontam que, se não há construção no terreno e, consequentemente, ele não é habitado, não há geração de resíduos. Assim, não seria justo cobrar a taxa”, explicou o presidente.
No requerimento, Morais explica que a Lei Municipal 3.142, alterada no final do ano passado, regulamenta a cobrança. Porém, artigos da mesma lei preveem que os valores somente devem ser cobrados em locais abrangidos pelo serviço prestado.
Se o local ainda não conta com edificações que justifiquem a coleta, portanto, deveria ser isento da taxa.
O requerimento deve ser incluído na pauta da primeira sessão ordinária desse ano, a realizar-se no dia 6 de fevereiro, a partir das 14h, na Câmara Municipal, à Avenida João Pessoa, 1.599, Bosque dos Cedros.