Leitinho quer disciplinar o trânsito de veículos de tração animal

Vereador solicita que o Executivo envie um projeto de Lei para

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O vereador Claudio José Schooder (PV), o Leitinho, protocolou um requerimento no qual solicita informações do Chefe do Executivo sobre o envio de um projeto de lei para a Câmara, disciplinando o trânsito de veículos de tração animal na área central. Os Veículos de tração animal são carroças e charretes, puxado por cavalos, burros, mulas, entre outros animais.

“Em 2013 através do requerimento n. 721 o vereador Antonio Alves Teixeira solicitou a mesma coisa, porém não foi aprovado. Acredito que seja importantíssimo termos este projeto, pois a cidade cresceu, o transito aumentou e ainda temos carroças e charretes como meio de transporte de muita gente. É uma questão de segurança para quem utiliza este meio de transporte, e para motoristas e pedestres”, explicou o parlamentar.

A utilização de veículo de tração animal é disciplinada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Neste consta que compete aos órgãos e entidades executivos de Trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal, além de várias normas que são regulamentadas pelo Contran (Código Nacional de Trânsito).

Na redação da propositura o vereador destaca que existe de uma única lei municipal sobre o assunto editada há quase cinquenta anos. “De lá pra cá, muita coisa mudou”, ressaltou Leitinho.

Ainda no mesmo requerimento, o vereador solicita informações para saber se os setores competentes exercem algum controle, ou fiscalização, em relação aos veículos de tração animal, no que tange a autorização, o registro e o licenciamento, nos termos dos artigos 24 do Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

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