Audiência Pública avalia cumprimento das metas fiscais

Vereadores tiveram acesso aos números referentes ao primeiro quadrimestre de 2018

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A Câmara de Vereadores de Nova Odessa sediou, na manhã desta quarta-feira, dia 30, a audiência pública para o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2018. As contas foram apresentadas pelos contadores da Prefeitura, José Luiz Dutra e Francisco de Araújo. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (MDB).

 

“Como em todos os quadrimestres, o investimento em Saúde e Educação em Nova Odessa é sempre bem superior do que o determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Dutra ao apresentar os números referentes a cada pasta.

De acordo com os números apresentados, todas as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão sendo cumpridas. A área da Saúde, que deve receber pelo menos 15% da receita corrente líquida, recebeu investimentos na ordem de 25,42%. A Educação, que deve ficar com pelo menos 25%, recebeu 27,71%. Já o limite da folha de pagamento, que não pode passar de 54%, ficou em 49,04%, abaixo ainda da margem prudencial de 51,3%.

“Infelizmente, por conta desta paralização em que estamos vivendo, sentiremos na arrecadação de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que são os nossos carros chefes em arrecadação, veremos a diferença no fechamento total do segundo quadrimestre”, avisou o contador.

Participaram da audiência a presidente da Câmara, Carla Lucena (PSDB) e os vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB) e Carol Moura (Podemos). A Secretária de Finanças, Mara Beatriz Albrecht Kilmeyers também esteve presente no Plenário Simão Welsh.

 

 

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