A Câmara de Nova Odessa, em atendimento a resolução 23.457 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu manter temporariamente indisponível as Notícias e Histórico de Notícias no site oficial. As redes sociais do Legislativo novaodessense também estão desativadas neste período.

As medidas seguem as limitações impostas pela Legislação Eleitoral e têm como objetivo respeitar a imparcialidade desta Casa de Leis neste período eleitoral. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora.

A resolução 23.457, de 15 de dezembro de 2015, “dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016”. O artigo 23, parágrafo 1º, inciso II, diz: “é vedada a veiculação de propaganda eleitoral na Internet”, “em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Veja a resolução na íntegra: http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234572015.html

A decisão visa respeitar o equilíbrio das candidaturas, seja dos que já ocupam cadeira na Câmara, quanto aos que pleiteiam uma vaga. Assim, além do acesso a publicações de Notícias e Histórico de Notícias que já estão indisponíveis, as sessões não serão transmitidas ao vivo pela internet. Para manter a transparência de informações, as gravações serão disponibilizadas no dia posterior à sessão. Os demais serviços no site www.camaranovaodessa.sp.gov.br serão mantidos e continuam disponíveis respeitando a transparência nas informações.

Nas redes sociais, o perfil no Facebook, a fanpage do Facebook e o Twitter ficarão suspensas durante o período eleitoral, e retornarão ao normal a partir da primeira quinzena de outubro.