A presidente da Câmara de Nova Odessa, Carla Lucena (PSDB) festejou a aprovação do seu requerimento sobre o cumprimento da Resolução n. 1.958 de 2010, do CFM (Conselho Federal de Medicina) de que é um direito do médico fixar prazos para retorno de consulta. A parlamentar questiona se a Secretaria Municipal de Saúde cumpre esta resolução.
“É sabido que o retorno em consultas médicas tem gerado controvérsias, polêmicas e muitos descontentamentos em todo o país e, quero saber se aqui em Nova Odessa esta resolução do Conselho Federal de Medicina é cumprida, sempre que necessário e, se o prazo é estabelecido pelo médico ou pela Secretaria Municipal”, explicou Carla.
Pelo CFM, de acordo com a norma, a consulta médica é constituída por anamnese, ou seja, uma entrevista sobre o histórico do paciente e, exame físico, elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares quando necessário e, prescrição terapêutica.
Quando houver necessidade de que o paciente se submeta a exames cujos resultados não podem ser apreciados na consulta, o ato médico terá continuidade em um segundo encontro, ou seja, um retorno, que deverá ocorrer dentro de prazo fixado pelo médico. Se a consulta for particular, a resolução determina ainda que, neste caso, não deve haver cobrança de novos honorários.
No requerimento aprovado a vereadora questiona se a Resolução do CFM está sendo cumprida pelos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde; se existe algum prazo de intervalo entre a consulta e o retorno previamente estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde e se este prazo não interfere na autonomia do médico e na relação médico-paciente; e, também em sendo necessário um retorno, há possibilidade de que o mesmo seja previamente agendado, visando melhor atender aos interesses do paciente.
Publicado em: 09 de março de 2018
Publicado por: Assessoria de Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
23 de fevereiro de 2024
A Câmara de Nova Odessa realizou, quarta-feira (22/02), a sessão solene para entrega dos diplomas de Mérito Esportivo. A primei...
16 de fevereiro de 2024
Vereadores e presidentes de Câmara de toda a região estiveram reunidos na manhã de hoje (16), na Câmara de Nova Odessa, deba...
09 de fevereiro de 2024
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, em sessão da Primeira Turma realizada na última terça-feira...
02 de fevereiro de 2024
O vereador Elvis Pelé apresentou requerimento em que solicita informações junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São P...
02 de fevereiro de 2024
O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, protocolou requerimento na Câmara solicitando informações sobre o telefone fixo do...
01 de fevereiro de 2024
O vereador Paulinho Bichof apresentou requerimento cobrando informação da Prefeitura de Nova Odessa sobre as obras de urbani...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866