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Câmara aprova estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais

Projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares

Os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira análise, na sessão da última segunda, dia 17, o projeto de lei da prefeitura que cria o estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Nova Odessa. Apesar de ter sido apresentado pelo Executivo, o Estatuto se originou com o emprenho da Associação Amigos dos Animais, na Câmara Municipal, por uma iniciativa da vereadora e presidente Carla Lucena (PSDB) com total respaldo do jurídico da casa.
 
Do plenário, o presidente da AAANO (Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa), Carlos Pinotti e a diretora social, Fernanda Volpe vibraram a aprovação e agradeceram os parlamentares. Agora, com o estatuto de proteção animal, a cidade terá mais força para proteger os animais com multas, fiscalização, enfim, este é um marco histórico, é o resultado da nossa luta. Com esta aprovação todos ganham, pois é não só pelos animais, mas para a população, já que isso é uma questão de saúde pública também. Estamos muito felizes”, celebrou o presidente da Associação.
 
O PL é amplamente detalhado e aperfeiçoa leis relacionadas à causa animal e atende à nova visão sobre o tema. O estatuto disciplina, por exemplo, que estabelece que o responsável seja instruído no sentido de vacinar, microchipar e manter o registro do animal em dia perante o município entre outras ações. 
 
“Agora será mais fácil para o pessoal da Associação, da Zoonozes e até mesmo para a Guarda , quando tiver uma denúncia de maus tratos, seja empresa ou pessoa física, além da notificação, poderá receber multa e, e em caso grave de ter que recolher o animal, ele ainda vai ser obrigado a pagar pelo transporte, todos os cuidados veterinários e a hospedagem do animal em lar temporário”, explicou Pinotti ressaltando que o valor arrecadado irá para o Fundo Municipal de Proteção Animal, já aprovado pela Câmara, no qual a renda é voltada exclusivamente em programas como castração de animais de rua.
 
“Na verdade todos merecíamos, tanto a AAANO bem como a população, a aprovação deste Estatuto. Bem como o Carlos Pinotti ressaltou, esta é uma questão de saúde pública. Animais abandonados, inclusive os de grande porte como cavalos, causas acidentes de trânsito gravíssimos. Quem também é vizinho de famílias que mal tratam seus animais, sabem do desconforto que é, enfim, esta é mais uma ferramenta para que seja cumprida a lei e que todos tenham qualidade de vida na nossa cidade que está em pleno desenvolvimento”, finalizou a presidente Carla Lucena.


Publicado em: 19 de setembro de 2018

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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