Acompanhe nossas redes sociais

Vereador cobra explicações sobre cobrança da ‘taxa do lixo’ de terrenos sem construção



A cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como “taxa do lixo”, de proprietários de terrenos sem construções em Nova Odessa motivou o requerimento assinado pelo presidente da Câmara, Wagner Morais. O parlamentar aponta possíveis irregularidades na cobrança e questiona o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, sobre a possibilidade de conceder isenção da cobrança para esses proprietários.

“Tenho recebido questionamentos e reclamações de moradores que apontam que, se não há construção no terreno e, consequentemente, ele não é habitado, não há geração de resíduos. Assim, não seria justo cobrar a taxa”, explicou o presidente.

No requerimento, Morais explica que a Lei Municipal 3.142, alterada no final do ano passado, regulamenta a cobrança. Porém, artigos da mesma lei preveem que os valores somente devem ser cobrados em locais abrangidos pelo serviço prestado.

Se o local ainda não conta com edificações que justifiquem a coleta, portanto, deveria ser isento da taxa.

O requerimento deve ser incluído na pauta da primeira sessão ordinária desse ano, a realizar-se no dia 6 de fevereiro, a partir das 14h, na Câmara Municipal, à Avenida João Pessoa, 1.599, Bosque dos Cedros.

 


Publicado em: 01 de fevereiro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro





Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Nosso e-mail de atendimento:

sic@camaranovaodessa.sp.gov.br

Telefone para contato:

(19) 3466-8866


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!