Próxima sessão acontece na segunda-feira (23) com cinco Projetos de Lei na pauta
Projetos tratam de educação inclusiva, segurança em cargos públicos e bem-estar animal
A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza na próxima segunda-feira (23), às 14h, a quarta sessão ordinária deste ano. Na pauta, os vereadores irão discutir e votar cinco projetos de lei, além de um requerimento com pedido de informações ao Executivo.
Entre os principais itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador André Faganello, que trata da identificação e matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal, prevendo critérios para contratação de professor auxiliar quando necessário.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do vereador Marcelo Maito, que proíbe a nomeação ou contratação, para cargos públicos municipais, de pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual, incluindo aqueles praticados contra crianças e adolescentes.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz, que dispõe sobre a proibição do uso de coleiras antilatido no município.
Ainda serão apreciados o Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do vereador André Faganello, que denomina via pública no loteamento Jardim dos Lagos II, e o Projeto de Lei nº 90/2025, também de autoria do vereador André Faganello, que altera legislação municipal vigente.
Já na pauta de requerimentos, será apreciado o Requerimento nº 54/2026, de autoria do vereador Paulinho Bichof, que solicita informações ao prefeito municipal sobre o repasse da taxa de lixo em Nova Odessa.
A sessão acontece no Plenário Simão Welsh, localizado na Av. João Pessoa, 1599 - Bosque dos Cedros, e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo no Youtube e no Facebook.