Lei Manuela: Câmara aprova obrigatoriedade de proteção em sucção de piscinas

Projeto de lei visa a aprimorar a segurança das piscinas de uso coletivo no Município de Nova Odessa; medida aguarda sanção do prefeito Leitinho (PSD)

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A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou por unanimidade, na tarde da última segunda-feira, 25, projeto de lei de autoria do vereador André Faganello (Podemos), que obriga a instalação de dispositivos de proteção em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo, como clubes, academias e condomínios.

A lei determina, logo em seu artigo primeiro, “a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores de piscinas, bem como de sistemas de alívio e/ou desligamento imediato dos motores de sucção de piscinas, cascatas ou equipamentos similares”.

Ainda de acordo com o texto da lei, a obrigatoriedade “aplica-se às piscinas de uso coletivo, compreendidas aquelas instaladas em clubes esportivos, academias, condomínios residenciais horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas, escolas, hospitais, centros de reabilitação e estabelecimentos congêneres”.

A proposta, segundo a justificativa do projeto, foi motivada pelo trágico acidente ocorrido em novembro de 2024, em um resort em Campinas, que vitimou a menina Manuela Cotrin Carosio, cujo cabelo foi aprisionado por um sistema de sucção irregular. “Apesar dos esforços de profissionais de saúde, a criança faleceu em 4 de dezembro de 2024, data em que completaria dez anos de idade. O episódio evidenciou, de forma dramática, a necessidade urgente de normas preventivas mais rígidas”, esclarece o autor em outro trecho da justificativa.

A mãe da Manuela, Carina Brandt Cotrin Carosio, esteve presente à sessão e acompanhou a discussão e a aprovação do projeto.

“A gente tem que agradecer e parabenizar a Carina, mulher que usou da própria dor para ganhar força e estender isso para o Brasil inteiro, para que não aconteça mais essa fatalidade em nenhuma piscina”, discursou Faganello durante a sessão.

Para entrar em vigor em Nova Odessa, a lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho.

 

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