Alteração no Plano de Carreira da GCM é aprovada em Nova Odessa

Projeto da Prefeitura foi protocolado minutos antes da sessão; vereadores também aprovaram mais prazo para as CEIs e o projeto da LDO recebeu pedido de vistas

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Os vereadores de Nova Odessa aprovaram, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 8, projeto da Prefeitura que alterou o Plano de Carreira e Remuneração (Lei Complementar 43/2015), com atualização dos padrões salariais dos cargos da Guarda Civil Municipal, a criação de seis vagas para três funções novas, e outras mudanças.

Apesar da unanimidade, o projeto foi alvo de debate entre os parlamentares pelo fato de ter sido protocolado em regime de urgência, minutos antes da sessão começar, sem que houvesse tempo para análise do texto.

Em resumo, a remuneração dos GCMs classes 1, 2, 3 e especial, mudou de padrão, resultando em salários entre R$ 450 e R$ 1.417 maiores do que os atuais.

No mesmo projeto, foram criadas seis vagas em três funções com gratificação de R$ 800: Monitoramento de hardware do Sistema de videomonitoramento (1 vaga); Monitoramento de Software do Sistema de videomonitoramento (1 vaga); Programa Anjos da Escola (4 vagas).

De acordo com o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, Brauner Feliciano, as alterações aprovadas pela Câmara resultarão em redução das despesas com pessoal, gerando economia superior a R$ 100 mil.

 

CEIs

Na mesma sessão, os vereadores de Nova Odessa também aprovaram a concessão de mais 90 dias para a continuidade dos trabalhos das duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI) que estão em andamento na Casa.

Uma delas, a do Parque Isidoro Bordon, apura eventuais irregularidades na execução das obras de desassoreamento e revitalização do Parque Ecológico.

A outra é chamada CEI das calçadas, que investiga denúncias sobre o pregão presencial realizado pela Prefeitura de Nova Odessa para construção de calçadas em 2023.

 

LDO

Também estava na pauta da sessão, para ser votado nesta segunda-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto recebeu cinco emendas, uma do Vereador André Faganello (Podemos) e quatro do vereador Elvis Pelé (PL). Todas essas emendas foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e o projeto da LDO enviado pela Prefeitura seria votado.

Entretanto, como prevê o Regimento Interno, Faganello conseguiu a assinatura de seis vereadores para que sua emenda fosse debatida em plenário.

Porém, durante a discussão do projeto, o vereador Elvis Pelé (PL) pediu vistas, o que adiou a votação. A nova data para votação da LDO, também de acordo com o Regimento Interno, fica a cargo da Presidência da Casa.

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