Parlamento da RMC debate OSs e moradias populares

Na manhã desta segunda-feira (2/5), a Câmara Municipal de Nova Odessa sediou a terceira reunião de 2011 do Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas). O evento, dirigido pelo vereador Rogério Maluf (PDT), de Monte Mor, que preside o órgão regional, teve como temas principais as Organizações Sociais (OSs) e a liberação de recursos para habitação pela Caixa Econômica Federal (CEF). Representantes das 19 cidades da RMC puderam debater os dois assuntos centrais.

Foram convidados para falar dos respectivos assuntos o médico sanitarista e diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, doutor Pedro Tourinho de Siqueira, além do senhor Jair Marques da Silva, representando a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. O presidente da Câmara de Nova Odessa, professor Adriano Lucas Alves (PSDB), ressaltou o trabalho do Parlamento da RMC e citou que foram abordados temas de grande importância regional. “Sabemos da relevância do Parlamento e dessas discussões trazidas”, destacou.

O representante da Caixa explicou que a instituição promove políticas públicas, como a implantada por meio do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV). Jair da Silva contou que em dezembro de 2010 terminou a Fase 1, cujo objetivo foi construir 1 milhão de moradias populares, para tentar reduzir em aproximadamente 20% o déficit habitacional brasileiro, que gira em torno de 7 a 8 milhões de unidades.

De acordo com o representante da Caixa, agora está em vigor a Fase 2 do PMCMV, que prevê 2 milhões de moradias até o ano de 2014. O estágio atual é de espera pela aprovação orçamentária para as primeiras assinaturas com os municípios mais adiantados. Segundo Jair, é importante as prefeituras da RMC estarem capacitadas para não perder oportunidade de implantar o programa federal, no qual a Caixa atua como ‘agente facilitador’ do processo.

Um dos participantes do Parlamento da RMC, o vereador por Americana, Marco Antonio Alves Jorge (PDT), o Kim, lembrou que em 2011 a Caixa Econômica Federal comemora 150 anos, sendo o único banco com recursos 100% nacionais. Kim pediu engajamento dos presentes para o evento comemorativo à data, uma sessão solene marcada para o dia 3 de junho.

Moção – Durante a sessão foi proposta e aprovada uma moção de repúdio à empresa Telefônica, devido a problemas envolvendo a prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel, além do acesso à Internet. A intenção dos representantes do Parlamento da RMC foi expressar a insatisfação dos consumidores e cobrar melhorias, tendo em vista ser a empresa recordista de queixas nos órgãos de defesa do consumidor.

O médico sanitarista convidado a palestrar na sessão explicou os fatores que considera como problemáticos para os municípios e a população, em decorrência de contratos firmados com OSs para a gestão da Saúde Pública. O vereador Ângelo Barreto (PT), de Campinas, sugeriu uma moção expressando a contrariedade às parcerias com as Organizações Sociais e teve o documento aprovado pelos integrantes do Parlamento da RMC. O presidente Adriano Lucas Alves explicou que em Nova Odessa houve problemas jurídicos e administrativos com a gestão de uma OS na Saúde.

O vereador campineiro também sugeriu aos participantes da sessão o envio de um ofício pleiteando uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir privatizações no setor. O palestrante Pedro Tourinho mencionou que uma das alternativas em discussão na Saúde Pública é o modelo de fundação estatal, de caráter público e de direito privado.

Os presentes à sessão discutiram ainda a proposição em conjunto, nas 19 cidades da RMC, de projeto de lei tratando do uso de sacolas plásticas biodegradáveis. “É uma briga nossa e que está ganhando contornos estaduais e federais”, ressaltou Rogério Maluf. No encontro anterior, os participantes debateram sobre as sacolas que resultam em menor impacto ambiental.