Projeto normatiza uso de caixas de som em bares

Nenê Réstio disse que vizinhos reclamam de barulho

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O vereador Ângelo Roberto Réstio (PMDB), o Nenê Réstio, ouviu queixas de pessoas que moram próximas a bares que utilizam caixas sonoras (jukebox), quanto ao excesso de volume. Ele propôs e teve aprovado na sessão de segunda-feira (27/6) projeto inserindo um artigo na Lei Municipal 1.728, de 13 de março de 2000, para coibir a propagação de som nas portas e áreas frontais de estabelecimentos do tipo, preservando assim o sossego dos moradores.

A Lei Municipal anterior havia estabelecido diretrizes, critérios e normas para disciplinar a emissão de ruídos urbanos e proteger o bem estar e o sossego público no âmbito do Município. Com a aprovação do projeto, que depende ainda de sanção do Executivo para se tornar lei, fica inserido o artigo 13-A na lei 1.728, estabelecendo o seguinte: “Fica vedada a propagação de som, por meio de equipamentos sonoros, como microfones, caixas acústicas, amplificadores de som e similares nas portas ou áreas frontais de bares e congêneres, salvo quando voltado para o interior do estabelecimento”.

Conforme Nenê Réstio explicou, o objetivo é normatizar, e não proibir, a utilização das caixas sonoras pelos bares e estabelecimentos congêneres. A única mudança na lei é que os aparelhos sejam virados para o interior dos comércios, e não mais para o lado da rua, causando transtornos aos moradores vizinhos. O vereador citou ainda que a nova legislação permitirá aos agentes fiscalizadores combater melhor a prática que incomoda os munícipes, além de reduzir os conflitos entre comerciantes e moradores vizinhos aos estabelecimentos.

“Há um conflito entre bares e moradores vizinhos, quanto ao barulho ocasionado por essas caixas sonoras”, contou Nenê Réstio. Segundo ele, o projeto proposto não altera os impedimentos já previstos na lei do ano 2000. “Não mudou nada nas proibições já existentes, apenas aperfeiçoamos uma lei boa, que já tinha criado normas para utilização de som nos bares. Daqui pra frente os jukeboxes serão voltados para dentro dos estabelecimentos”, completou.

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