Cláudio Schooder pede acréscimo de ausência abonada em lei
O vereador Cláudio José Schooder (PDT) teve requerimento aprovado onde solicita informações ao prefeito sobre o acréscimo da ausência abonada à Lei.
O vereador Cláudio José Schooder (PDT) teve requerimento aprovado onde solicita informações ao prefeito sobre o acréscimo da ausência abonada à Lei n. 2.925/2014, no rol de afastamentos não computáveis como ausências para fins de concessão da bonificação anual. A Lei trata sobre a concessão de bonificação, aos profissionais da educação, em efetivo exercício de suas atividades, na rede pública municipal de ensino.
No artigo 2º da referida lei não serão computáveis como ausências, os afastamentos referentes a férias; recesso escolar; licença gestante ou licença adoção, licença-paternidade; casamento ou luto; licença-prêmio por assiduidade, até 30 (trinta) dias no ano; serviços obrigatórios por lei; licença para tratamento de saúde continua do profissional da educação, até 06 (seis) dias no ano; doação voluntária de sangue.
O vereador defende que não se aplica neste parágrafo, falta médica de um dia justificada com atestado. “A relação acima não contempla as ausências abonadas instituídas pela Lei n. 2.765, de 25 de outubro de 2013. Com isso, os profissionais da educação pedem que esse direito seja inserido na relação mencionada, tornando a legislação mais justa e sistematizada. Se isso não ocorrer, eles ganham a abonada e perdem no final”, argumentou.
Publicado por: Assessoria de Imprensa