Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Nova Odessa, a ser realizada segunda-feira (27/04), constam três itens. O primeiro deles refere-se a um projeto de Resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre o uso da Tribuna Livre. O segundo é de autoria do vereador Ângelo Roberto Réstio (PMDB), que visa prorrogar a licença-maternidade, em favor das servidoras públicas, por 60 dias. E por último, também de autoria de Réstio, projeto de lei que dispõe sobre a perfuração de poços para a captação de águas subterrâneas.

Já na primeira parte da Sessão, ou seja, no Expediente, os parlamentares apresentam 14 moções e 33 requerimentos. Entre as moções, o vereador Ângelo Roberto Réstio apresenta duas de Apelo que se referem à limpeza.

Uma delas é direcionada ao prefeito Manoel Samartin (PDT) e a Coden (Companhia de Desenvolvimento) para que determine o fechamento de acesso de veículos à estrada rural que liga a Avenida Brasil à represa Recanto Dois. O motivo, é que o local tem recebido, diariamente, grande quantidade de lixo, restos de material de construção, móveis velhos, animais mortos, entre outros detritos que, com chuvas e enxurradas, podem atingir o manancial.

A outra moção de Apelo, também ao prefeito, é para que adote medidas voltadas a retida de um sofá, um guarda-roupa e um vaso sanitário, em área localizada na rua Fioravante Martins, no bairro Vila Nova.

Já a bancada do PSDB, composta pelos vereadores Adriano Lucas Alves, José Carlos Belizário e Vagner Barilon, apresentam várias moções de Congratulação. As felicitações são dirigidas à Coden, pela economia decorrente da reforma do decantador da ETA (Estação de Tratamento de Água); à coordenadoria de Cultura e Turismo pela Oficina de Iniciação Teatral; aos cipeiros eleitos para o biênio 2009/2010, à Administração pela inclusão do município no Circuito Cultural Paulista e outras.

Concurso – Os pedidos de informações na pauta de requerimentos são muitos. Alguns assuntos são abordados mais de uma vez pelos vereadores, como é o caso do concurso público, realizado este ano. A bancada do PSDB quer saber sobre a anulação da homologação do emprego público de “auxiliar de serviços”. Já o vereador Cláudio José Schooder (PDT) pede informações sobre as questões do concurso da área da saúde (03/2009) que foram anuladas.

Ainda na pauta de requerimentos, o vereador Antonio José Rezende (PDT) quer saber sobre a edição do decreto que regulamenta a lei que estabelece normas para o serviço de guincho de veículos. Também solicita ao prefeito gestões junto a CPFL para substituir a iluminação de 11 postes localizados na via de acesso da antiga Feltrin, no Jardim Nossa Senhora de Fátima. E pede informações sobre a existência de cadastro para a “casa própria”.

Réstio apresenta várias proposições, muitas delas voltadas ao meio ambiente. Ele quer saber sobre a quantidade de poços e fossas sépticas existentes no município e também solicita informações ao prefeito sobre a invasão de APP (área de preservação permanente), localizada na rua Nove, no Jardim Maria Helena. Em outro documento pede que encaminhe cópia de fotografias que registram suposta infração ambiental a Polícia Ambiental do Estado e a Divisão de Proteção de Recursos Naturais (DPRN). O vereador sugere ainda a realização de um debate para tratar da implantação dos serviços de TV a cabo ou Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal.

Os vereadores do PSDB abordam diversos assuntos em seus requerimentos. Pedem informações ao prefeito sobre o trabalho realizado com lixo eletrônico, a destinação do lixo oriundo dos “EcoPontos” e da “Ecoleta” e sobre a existência de estudos para a implantação de convênio na área de saúde. Pedem esclarecimentos ainda acerca da aquisição e distribuição de remédios na Farmácia Municipal, sobre a locação/construção de uma nova sede do Fórum e sobre as leis de incentivos fiscais para a realização de atividades esportivas e a instituição do Fundo de Apoio ao Esporte.

Tribuna – No uso da Tribuna Livre está inscrita para fazer uso da palavra a professora Fabiana Pasqualin Rocho, que abordará os problemas existentes nas creches municipais.