O vereador Angelo Roberto Réstio (PMDB), o Nenê Réstio, mais uma vez está reiterando sua luta para que Nova Odessa venha a ter o serviço de TV à Cabo. Ele teve aprovado na sessão de segunda-feira (11/7), a última antes do recesso de 15 dias do Legislativo, um requerimento solicitando informações do Ministério das Comunicações sobre a liberação da exploração do serviço no Município. Desde 2005 Nenê Réstio tem feito várias gestões perante a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), objetivando a implantação de TV à Cabo (TVC) ou de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS.

No documento, o vereador lembra que, em resposta a um questionamento anterior, lhe foi informado pela Anatel que na sessão pública do Conselho Diretor realizada em 16 de outubro de 2008 houve a aprovação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). Foi estabelecida meta de até dois anos para revisão do planejamento do serviço de televisão por assinatura, para viabilizar o atendimento da demanda reprimida por novas outorgas em todo o Brasil, inclusive em áreas de menor potencial mercadológico.

Ele avaliou que, até o final de 2008, o conselho deliberaria sobre um novo planejamento de implantação dos serviços de TV à Cabo e MMDS, objeto da Consulta Pública n. 660/2005. Depois Nenê Réstio pediu novas informações do procedimento em questão, mas a Gerência de Licitações, Outorga e Licenciamento da Anatel esclareceu que não houve nenhum episódio novo. Reiterou, ainda, que assim que o Conselho Diretor da Anatel vier a aprovar o planejamento de implantação dos serviços deverá ser iniciada concessão de novas outorgas.

O objetivo principal é permitir que a população de Nova Odessa tenha também a opção de acesso à Banda Larga na Internet, além dos canais da TV paga já disponibilizados pelo sistema via satélite. “É uma reivindicação muito antiga da população novaodessense. A TV por assinatura via satélite não atende plenamente os munícipes”, ressaltou Réstio. O presidente da Câmara, professor Adriano Lucas Alves (PSDB), lembrou que a TV à Cabo costuma ter pacotes mais baratos, disponibilizando inclusive Internet Banda Larga, e não sofre interrupções em decorrência de temporais.

O vereador lembrou que no último dia 30 de junho a Prefeitura enviou ofício à Anatel pedindo a realização da concorrência pública para recebimento das propostas das empresas privadas interessadas em prestar o serviço. Por se tratar da concessão de um serviço de telecomunicação, apenas o Governo Federal pode lançar o edital de licitação, ainda não aberto porque a agência aguarda publicação de uma resolução do seu Conselho Diretor, aprovando os termos da nova Proposta de Planejamento do Serviço de TV à Cabo. Inclusive para as cidades com população abaixo de 100 mil habitantes, como é Nova Odessa.