O presidente da Câmara de Nova Odessa, professor Adriano Lucas Alves (PSDB), está bastante descontente com a situação que envolve o local conhecido como Sítio do Piconi. A área vem sofrendo com problemas sérios de erosão, pois há despejo de águas pluviais, dos bairros Jequitibás, Alvorada, Santa Rita I e II. Desde 2009 Adriano busca, junto a Administração, alguma solução para o problema, sem obter nenhum êxito.

Na próxima segunda-feira, dia 10 de outubro, mais uma vez ele vai apresentar requerimento onde solicita informações complementares do prefeito sobre a obra de caixa de contenção e implantação de tubos para o escoamento de águas pluviais, situada na Rua 1 do Jardim Santa Rita I. “Está cada ano pior. A água de chuva fica parada, recebe lixo, animais mortos apodrecem no local, quando chove novamente tudo isso desce para a nascente, contaminando. Isso caracteriza um crime ambiental”, afirmou Adriano.
 
Em 2009, através de requerimento, Adriano solicitou informações ao prefeito. Na época questionou qual a finalidade e o custo da obra; quem era o engenheiro responsável, assim como quem era o responsável pela situação de abandono em que ela se encontrava e quem arcaria com os prejuízos referentes ao material desperdiçado (tubos, cimento, blocos, etc.). Também quis saber para onde estava indo a água que ficava retida nesse local.

Em resposta, o Setor de Obras informou que: “(...) a obra se encontra paralisada no local é de despejo de águas pluviais dos bairros Jequitibás, Alvorada, Santa Rita I e II. E que não houve nenhum prejuízo com o material ali colocado. O que ocorreu foi que ao construírem a caixa de contenção um verdadeiro ‘dilúvio’ ocorreu naquele dia, vindo a quebrar a caixa ali construída. Assim sendo, novamente a caixa será reconstruída para evitar erosões em propriedade particular ali existente”.

No ano de 2010, Adriano teve aprovado outro requerimento, solicitando novas informações sobre a matéria, considerando-se que a situação do local tinha se agravado. Na oportunidade, o parlamentar relatou que a cratera já havia ocasionado mortes de animais diversos e que uma criança já havia pernoitado no local, tendo sido retirada na manhã seguinte. Além disso, formavam-se verdadeiros “piscinões” na área, em face da ausência de tubos que permitissem o regular escoamento das águas. Foi citado também que a área havia sido transformada em um verdadeiro depósito de entulhos.

Em resposta, o chefe do Executivo informou que trata-se de uma APP (Área de Preservação Permanente), de propriedade particular, tendo a Administração solicitado licenciamento para a colocação de tubos para escoamento de águas pluviais, bem como solicitado verbas, através de convênio. Afirmou, ainda, que a Prefeitura estava aguardando definições quanto ao convênio e ao licenciamento para poder executar as obras necessárias.

“A situação piora a cada dia. Hoje, a água acumulada está apodrecendo e os entulhos e os animais mortos estão tomando conta do local. Estive lá, fizemos várias fotos e a situação é deplorável. A inércia da Administração afigura-se, em nosso entender, uma demonstração de indiferença com o meio ambiente e com o cidadão”, frisou o presidente.

Ele salienta que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantia da coletividade prevista no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, refletindo a importância da preservação ambiental para as presentes e futuras gerações.

Nesta propositura o parlamentar questiona se a Administração já obteve licenciamento para a colocação de tubos para escoamento de águas pluviais e se já houve definição acerca do convênio para que a Prefeitura possa solucionar a questão.

“Diante da omissão dos órgãos competentes, entendemos que a matéria deva ser submetida à análise do Ministério Público para que, atuando em defesa do meio ambiente e dos cidadãos, possa tomar conhecimento dos fatos e adotar as medidas que entender cabíveis”, finalizou o professor Adriano. A propositura é assinada pelos demais vereadores da bancada José Carlos Belizário e Vagner Barilon.