O vereador Angelo Roberto Réstio (PSD), o Nenê Réstio, teve aprovado na sessão de segunda-feira (24/10) projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem telefones celulares a publicar panfleto informativo para divulgação de orientação a respeito do perigo causado pelas baterias dos aparelhos. A medida visa à conscientização popular a respeito dos danos à saúde pública e ao meio ambiente causados pelos metais contidos nas baterias.

A lei tem por objetivos: cuidar da saúde da população; preservar o meio ambiente, através do incentivo à reutilização, recuperação e reciclagem; conscientização dos vendedores e consumidores do produto a respeito do direito à educação ambiental; e orientação popular a respeito da grande demanda de baterias celulares que estão sendo descartadas e não recicladas, bem como do perigo causado pelos metais pesados (chumbo, cádmio e mercúrio).

Além da mensagem de conscientização, os estabelecimentos deverão ter coletora de baterias, conforme Resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de abril de 2001. Conforme o projeto do vereador, o panfleto deverá ser afixado à nota fiscal, impresso na cor preta, em formulário de 15 cm por 21 cm, de forma clara e proporcional ao tamanho estabelecido, contendo informações sobre os produtos.

Nenê Réstio menciona que cerca de 150 milhões de celulares são tirados de serviço a cada ano no Brasil, sendo grande parte depositada em lixos, podendo ser perigoso caso termine em aterros sanitários e seus componentes se infiltrem no solo. “Estamos propondo essa conscientização para que as pessoas não joguem no lixo as baterias dos celulares. Sabemos que a utilização desses aparelhos é uma tendência irreversível na sociedade moderna”, explicou.

A lei proposta pelo vereador prevê ainda que os estabelecimentos que comercializam celulares terão o prazo de 120 dias para se adequarem às exigências impostas, a partir da sanção do projeto pelo Poder Executivo. Réstio disse que a ideia da lei é somente a de conscientização, e não punição, dos comerciantes e consumidores de telefones celulares. Por este motivo ele não estabeleceu multas a quem descumprir as normas. “É um primeiro passo, assim como fizemos em outras questões locais. Ainda vamos continuar trabalhando nesse assunto”, finaliza.