A advogada da Câmara de Vereadores de Nova Odessa Jessica Vishnevsky Cosimo conquistou o primeiro lugar no concurso nacional promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal. Jessica é advogada concursada da Câmara há dez anos. Moradora em Santa Bárbara d’Oeste, ela decidiu doar o valor do prêmio para uma entidade assistencial daquela cidade.

O concurso intitulado Arrazoado Forense, que contou com a participação de advogados de todo o Brasil, foi promovido pelo Conselho Federal da OAB em comemoração aos 25 anos da Constituição. Poderiam concorrer todos os trabalhos relacionados à concretização forense de normas constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, que tenha sido efetivamente proposto em qualquer fase processual judicial, entre 5 de outubro de 1988 a 30 de julho de 2013.

Jessica apresentou o recurso elaborado por ela ao STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa da Câmara de Vereadores de Nova Odessa, sobre a competência da Câmara legislar sobre os direitos constitucionais dos deficientes. O recurso, ainda sem decisão definitiva, foi apresentado para defender a constitucionalidade de uma lei que obriga as unidades habitacionais que tiverem algum apoio do poder público a seguir o desenho universal. O autor do projeto que deu origem à mencionada lei, Vagner Barilon, objetivava garantir a acessibilidade, um direito expresso na Carta Constitucional. Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, a advogada decidiu submeter esse trabalho à apreciação da Comissão Julgadora.

O segundo colocado foi o advogado Renato Eduardo Ventura Freitas, do Rio de Janeiro, que apresentou trabalho sobre a defesa da política de cotas na universidade do Estado do Rio de Janeiro. O terceiro colocado foi José Arildo Valadão de Andrade, do Espírito Santo, sobre a inconstitucionalidade da discriminação do acesso ao serviço essencial de saneamento básico por meio de exonerações fiscais concedidas exclusivamente aos estados federados.

Entre os critérios de análise, a comissão avaliou desde a formatação de apresentação, a importância social do tema, a relevância teórica e prática, sua complexidade, originalidade e fundamentação jurídica.

Durante a sessão da última segunda-feira os vereadores de Nova Odessa elogiaram a advogada da Câmara e ressaltaram sua competência profissional.

A cerimônia de homenagem aos vencedores acontece no dia 7 de novembro, em Maceió, durante o Congresso em Homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988.