Nova Odessa/SP Câmara Municipal de

Os vereadores de Nova Odessa aprovaram, durante a 9ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (31), projeto de lei que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas municipais de quatro para seis meses. A proposta, de autoria do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade dos vereadores.

De acordo com o projeto, funcionárias da Prefeitura, da Companhia de Desenvolvimento (Coden) e da Câmara passam a ter direito a licença-maternidade ampliada em 60 dias, passando para seis meses. A lei beneficia também as mães por adoção. Durante todo o período da licença, as mães terão direitos à sua remuneração integral. Apesar de ser aprovada no último dia do mês, a lei tem validade retroativa a 1º de março. Nova Odessa tem, atualmente, cerca de 900 servidoras.

De acordo com a justificativa do projeto, a ampliação da licença-maternidade é um cuidado com a saúde dos bebês. “Temos como meta incentivar a prevenção e não o tratamento das doenças. Até os seis meses de idade uma criança não precisa de nada mais que o leite materno como seu melhor alimento. Nossas servidoras, que tanto se esforçam para fazer o melhor por nossos cidadãos, merecem o direito de também fazer o melhor para seus filhos”, disse o prefeito Bill.

PROJETOS

Ainda na sessão de ontem os vereadores aprovaram projeto que altera a Lei Orgânica do Município, permitindo efetiva doação de área para que o governo do Estado construa obras na cidade, bem como a criação no calendário oficial do município a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Colesterol, de autoria do vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (SDD).

O parecer contrário ao projeto que institui programa semestral de prevenção a acidentes que vitimam crianças foi rejeitado pelos vereadores. Assim, a proposta do vereador Celso Gomes dos Reis Aprígio, o Celso Concrenova (PSDB), tramitará nas Comissões Permanentes da Casa de Leis.

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Publicado em: 01 de abril de 2014

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara