Reunidos na segunda-feira (15), os vereadores realizaram a 44ª e última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar, que ocorre até o dia 31 de janeiro. Na ocasião foram analisados 17 requerimentos, 18 moções e seis itens na Ordem do Dia. Entre os projetos aprovados esteve o do Poder Executivo que concede bonificação aos profissionais da Rede Municipal de Educação, conforme a assiduidade e o cumprimento de metas estabelecidas.
O primeiro item apreciado foi o projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PDT), que dá denominação de “Delphino do Amaral” à travessia 72 do Residencial Vale dos Lírios. Em seguida entrou em regime de urgência especial o projeto enviado pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) que concede bonificação anual aos profissionais da Educação: Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico e Administrador, Professor Titular de Educação Básica I, Professor Titular de Educação Básica II e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI).
“Visa à melhoria contínua do Ensino Municipal, para que se tenha uma correta avaliação geral do desempenho apresentado, sendo possível aferição através de indicadores de participação nas ações pedagógicas nas Unidades Escolares, premiando com um bônus integral ou parcial, os profissionais da educação que cumprirem as metas estabelecidas em Lei”, resume o chefe do Poder Executivo. Segundo o prefeito Bill, é uma maneira de valorização dos servidores.
Na sequência os parlamentares aprovaram projeto, também do Executivo, que revoga um artigo da Lei Municipal 2.855, de 2 de julho de 2014, que autorizou o Município a firmar contrato de gestão com organização social em Saúde. Com a alteração, a Prefeitura deixa de ser obrigada a fazer repasses a cada dez dias, para realizá-los mensalmente. Os vereadores ainda aprovaram, em 2º turno de votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município fixando em 13 a quantidade de cadeiras na Câmara a partir da próxima Legislatura.
Outro item constante na pauta foi o relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que apurou a conduta do vereador Leitinho numa manifestação popular em frente da residência do prefeito em abril deste ano, quando foram colocados sacos de lixo na calçada da casa do chefe do Executivo. O presidente da Comissão, vereador Celso Gomes dos Reis Aprigio, o Celso Concrenova (PSDB), decidiu pelo arquivamento da representação.
Publicado em: 16 de dezembro de 2014
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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