A Câmara de Nova Odessa aprovou na sessão realizada segunda-feira (dia 17) projeto de lei que dá denominação de “Penha Maria Pires de Andrade Miranda” à nova creche do Jardim Santa Luíza 2. A obra está em vias de ser inaugurada pela Prefeitura, já com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), conforme exige lei resultada de projeto do vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PT).

De autoria da vereadora Carol Moura (Podemos), com a assinatura de outros cinco parlamentares, a proposta homenageia a cidadã nascida em Jundiaí, no dia 12 de março de 1961. Penha foi trazida ainda bebê para Nova Odessa, em adoção, pelos pais – João Batista Pires de Andrade e Maria Carlina Lotério de Andrade. O ato de amor seria repetido por ela, junto do marido Ailton Donizetti Miranda.

O casal teve os filhos Maytê, Wesley, Danilo e Maria Carolina de Andrade Miranda. Desde a infância Penha sonhava em ser professora e em 1987 se licenciou pelo instituto de Ciências Sociais de Americana (Dom Bosco) em Pedagogia, com habilitação no ensino de Didática, Psicologia da Educação e Filosofia para o curso de Magistério de 2º Grau e em Administração Escolar para o 1° e 2° Graus.

A trajetória incluiria também a função de escriturária na hoje denominada Escola Estadual ‘Prof^a Dorti Zambello Callil’ e professora na Escola Estadual ‘Alvina Maria Adamson’, atualmente uma Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental). Em 1992 Penha se efetivou professora na Escola Estadual de 1° Grau ‘Dante Gazetta’, onde exerceu as funções de coordenadora pedagógica, diretora e vice.

A homenageada trabalhou ainda em Sumaré e na Rede Municipal de Ensino de Nova Odessa, como professora efetiva. Ao todo, foram 31 anos de atuação na área educacional. O projeto tramitava há alguns meses na Câmara Municipal e entrou esta semana em votação por pedido de regime de urgência especial, para que a Prefeitura possa providenciar as placas com a denominação oficial.

Legislação – O vereador Professor Antônio é autor do projeto que se tornou a Lei Municipal nº 3.268, vedando a inauguração de obras públicas incompletas em Nova Odessa. A legislação exige o AVCB e impede a entrega oficial, com solenidade para este fim, das benfeitorias que não tenham quantidade mínima de profissionais e materiais necessários para o funcionamento imediato pleno.

“A Creche do Santa Luiza 2 será inaugurada já com o AVCB”, ressalta o Professor Antônio. Emitido no final do ano passado, o documento que atesta as condições de segurança do imóvel tem validade inicial até setembro de 2022. A área total é de 813,78 metros quadrados e fica na Rua Francisco Leite de Camargo. “É importante inaugurar uma obra com toda a garantia necessária”, reforça.

A Câmara havia aprovado o projeto e depois derrubou o veto apresentado pelo Poder Executivo, que ingressou – em agosto de 2019 – com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e o Tribunal de Justiça concedeu liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da lei. Mas depois desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) decidiram pela improcedência da ação.