Os vereadores de Nova Odessa aprovaram, nesta segunda-feira (28/08), por unanimidade, o projeto de lei que aumenta de 30% para 52% o adicional de risco pago aos guardas municipais.
O projeto de lei foi protocolado em regime de urgência e foi o primeiro item da pauta de votação de ordem do dia. Guardas Municipais lotaram o plenário para acompanhar a votação.
De acordo com a justificativa que acompanha a propositura, a proposta está fundamentada na “necessidade de valorização dos profissionais que desempenham um papel fundamental na segurança e bem-estar da comunidade, além de reconhecer a crescente complexidade das atribuições exercidas por esses servidores, inclusive por serem estes, os únicos que utilizam armas de fogo no desempenho de suas funções”.
Ainda na justificativa, a prefeitura informa que os guardas municipais estão expostos a situações de risco constantes, desde o patrulhamento urbano até o enfrentamento de crimes mais graves. Além disso, são frequentemente envolvidos em ações de fiscalização e auxílio em emergências, o que demanda habilidades técnicas específicas.
“Todos os vereadores respeitam e admiram o trabalho da Guarda Municipal e entenderam como merecido esse reconhecimento”, disse o presidente da Câmara, Wagner Morais.
Com a aprovação do projeto, a alteração na legislação deve ser sancionada pelo prefeito e, de acordo com informações divulgadas pela prefeitura, o reajuste deve ser aplicado já na folha de pagamento de setembro.
Publicado em: 28 de agosto de 2023
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