Em sessão realizada nesta segunda-feira, 26, os vereadores de Nova Odessa aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz, que torna obrigatória a instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de grande circulação, permanência ou concentração de pessoas no município.

De acordo com a PL, passam a ser obrigatórios os fraldários em locais como shopping centers, supermercados, terminais rodoviários, escolas, faculdades, sedes de poderes públicos, entre outros. O objetivo da medida é garantir mais conforto, segurança e dignidade para pais, mães e cuidadores, que frequentemente enfrentam dificuldades para realizar a troca de fraldas em espaços adequados.

“É uma medida que visa garantir o bem-estar das famílias e, principalmente, das crianças. Muitas vezes, os pais acabam improvisando a troca de fraldas em locais inadequados, o que compromete a higiene e a segurança. Com esta lei, Nova Odessa dá um passo importante na promoção de ambientes mais inclusivos e humanizados”, destacou a vereadora Priscila Peterlevitz.

O texto da lei define o fraldário como um espaço reservado, equipado com bancada para troca de fraldas, lavatório e dispositivo para higienização das mãos, devendo ser instalado em condições apropriadas para assegurar a realização segura e higiênica desse cuidado. A instalação deverá ser feita preferencialmente em locais próximos aos banheiros, com livre acesso a todos os usuários, sem qualquer distinção.

Na ausência de espaço reservado, o fraldário poderá ser instalado dentro dos banheiros masculino, feminino ou de uso comum. Os estabelecimentos privados abrangidos pela nova legislação terão um prazo de seis meses para se adequar às exigências.

Para a vereadora Priscila Peterlevitz, a aprovação unânime do projeto demonstra o compromisso do Legislativo local com políticas públicas que promovem cidadania e qualidade de vida. “É uma vitória da coletividade e da sensibilidade social”, concluiu.