A Câmara de Nova Odessa aprovou na sessão desta segunda-feira (07/02) o aumento no percentual de 10% do valor da cesta de alimentação mensal dos servidores. Após a sanção do prefeito, o reajuste deve ser aplicado retroativo a janeiro e os servidores passarão a receber o valor correspondente à cesta de R$ 552,89. Atualmente o valor pago é de R$ 502,63.

Também deve ser aplicado o mesmo percentual na cesta de Natal paga em dezembro.

O mesmo projeto autoriza a prefeitura a conceder seguro de vida a todos os servidores, a partir desse ano, e subsidiar de forma gradativa planos de saúde para os servidores a partir do segundo semestre.

O projeto foi apreciado em regime de urgência especial e aprovado por unanimidade.

 

DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS – A Câmara também aprovou projeto que autoriza a prefeitura a cancelar os lançamentos e restituir aos contribuintes afetados, em duas parcelas, os valores pagos a título de Contribuição de Melhorias para custear as obras de asfaltamento e outras melhorias no loteamento Bosque dos Cedros.

 A medida vai beneficiar cerca de 100 proprietários, que vão receber, em dois anos, cerca de R$ 1,4 milhão em restituições (corrigidas pela inflação).

A restituição vai acontecer em duas parcelas anuais, sendo 50% dos valores em abril de 2022 e o restante, em abril de 2023. Os contribuintes beneficiados deverão, em prazo a ser divulgado posteriormente pela prefeitura, comparecer na Central de Atendimento do Paço Municipal para apresentar um requerimento administrativo indicando o desejo pela restituição.