Representantes da Secretaria de Saúde de Nova Odessa e vereadores debateram, nesta segunda-feira, o programa de Planejamento Familiar desenvolvido no município.  O debate foi proposto pelo vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio, e foi motivado pelas alterações nas regras federais para realização dos procedimentos de vasectomia e laqueadura pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A lei federal 14.443/2022 trouxe novo regramento para os procedimentos. Entre as principais mudanças na legislação está a redução da idade mínima, que era de 25 anos e passou a ser 21 anos. Se a pessoa já tiver dois filhos, pode fazer os procedimentos já a partir dos 18 anos.

Outra mudança, que no debate foi considerada positiva por todos, é que agora não é necessária a aprovação do companheiro se a mulher decidir pela laqueadura.

Participaram do debate na Câmara a secretária de Saúde do município, Jaqueline Rocha Serrano, a representante do Conselho Tutelar, Maria Santana, os médicos Herman Gustavo Benavides Del Rio e Gizeli Warner Sgrott, e a assistente social que acompanha o programa de Planejamento Familiar, Maria Conceição de Souza Campos.

Um dos apontamentos feitos pela secretária de Saúde foi que a redução da idade mínima para realização dos procedimentos pode aumentar o índice de arrependimentos diante de um procedimento definitivo.

Del Rio destacou que também pode haver um aumento no número de contaminações por doenças sexualmente transmissíveis. “Infelizmente, muitos jovens ainda usam os preservativos por medo da gravidez e não das doenças. Com a possibilidade de adoção dos métodos contraceptivos definitivos cada vez mais cedo, há o risco de abandonarem os preservativos”, explicou.

Professor Antônio destacou a necessidade de ampliação da divulgação sobre as novas regras do programa para que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso e oportunidade de escolha.