O Plano Municipal de Mobilidade Urbana, em discussão através de audiências públicas na Câmara de Nova Odessa, recebeu até o momento 12 emendas propostas por vereadores. No próximo sábado, dia 9, a partir das 14 horas, o Poder Legislativo sedia a última das três audiências para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana.

Na noite da sexta-feira (dia 1º) foi realizada a segunda audiência, novamente com a presença do engenheiro Erik Ortolano, diretor de Obras Públicas da Prefeitura. “É oportunidade da população conhecer os detalhes do projeto e propor melhorias. Teve sugestão de munícipe que se tornou emenda para ser votada ao projeto”, ressalta o vereador e presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB).

O Plano de Mobilidade Urbana de Nova Odessa tem por objetivo orientar as ações que se referem aos modos, serviços e infraestrutura viária e transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território. “São modificações como o alargamento de ruas, a pavimentação e a criação de novas vias, entre outras intervenções urbanas”, detalha Erik Ortolano.

A legislação proposta segue a Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), a Constituição Estadual e a Lei Orgânica de Nova Odessa, atendendo, ainda, a NBR 9050, norma que regula a acessibilidade, edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Existe ainda a Lei Federal nº 12.587/12, da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Durante a segunda audiência foi realizada a leitura das 12 propostas protocoladas por vereadores. “São emendas mais técnicas e que buscam contribuir para a melhora do projeto”, destaca o vereador Tiago Lobo (PCdoB), autor da maioria das sugestões. “Levam em consideração a opinião da população. São ações que precisam ser feitas e alternativas que devem ser promovidas”, acrescenta.

O Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 está disponível para consulta no site da Câmara de Nova Odessa (www.camaranovaodessa.sp.gov.br) e as audiências têm transmissão ao vivo pelo link ‘Sessão Online’ e também através da página oficial no Facebook (‘Câmara de Nova Odessa’). Posteriormente, os vídeos são ainda disponibilizados na íntegra em canal do Poder Legislativo no Youtube.