O presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge (PSD), apresentou um requerimento solicitando que o Poder Executivo envie para a Câmara um projeto de lei para conceder anistia aos interessados em regularizar seus imóveis.
Segundo o presidente, esse é um pedido recorrente dos munícipes que desejam ficar em dia com a documentação dos seus imóveis. “Em 2023, o prefeito informou que estava sendo elaborada uma minuta e em breve o Projeto de Lei seria encaminhado para a Câmara. Como isso não ocorreu, estou solicitando informações sobre a conclusão dos estudos e qual a data prevista para envio do projeto”, explicou Oséias.
A anistia pleiteada pelo vereador abrange desmembramentos de lotes, construções irregulares, imóveis sem ‘habite-se’ e outras situações que demandam regularizações.
O requerimento será discutido e votado na sessão ordinária do dia 03 de fevereiro, às 14h. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário (Av. João Pessoa, 1599) ou através da transmissão na internet.
Publicado em: 17 de janeiro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
19 de março de 2025
Durante a última sessão da Câmara Municipal, no dia 17, o presidente da Câmara, Oséias Jorge, utilizou a tribuna para cobrar me...
18 de março de 2025
O vereador Lico Rodrigues protocolou o requerimento número 150/2025 solicitando informações ao Poder Executivo sobre a exist...
18 de março de 2025
O vereador Marcelo Maito protocolou o requerimento de número 155/2025 na Câmara Municipal de Nova Odessa solicitando informaçõe...
18 de março de 2025
A Câmara Municipal de Nova Odessa realizou, na noite de quarta-feira (12/03), a entrega dos certificados do Prêmio Mulheres Des...
14 de março de 2025
O vereador Paulo Porto apresentou a Moção nº 20/2025 em reconhecimento aos atletas novaodessenses de Taekwondo que conquistaram...
14 de março de 2025
O vereador Marcelo Maito protocolou o requerimento de número 151/2025 na Câmara Municipal de Nova Odessa, onde solicita informa...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866