Como forma de incentivar a manutenção da saúde dos servidores, contribuir para a prevenção de doenças e reduzir afastamentos funcionais, os vereadores de Nova Odessa aprovaram, na tarde desta segunda-feira, 27, a instituição do Auxílio Saúde para servidores da Câmara Municipal.

A aprovação do projeto atende a mais uma reivindicação da categoria feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa.

O Auxílio Saúde será de, no máximo, R$ 150 mensais exclusivamente para reembolso de despesas comprovadas pelos servidores do Poder Legislativo com plano de saúde.

De acordo com a justificativa do projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “a proteção à saúde do servidor público constitui elemento essencial para o adequado desempenho das funções institucionais e para a continuidade e qualidade do serviço público prestado à coletividade”.

Em seu artigo 5º, o projeto aprovado estabelece que “somente fará jus ao auxílio-saúde previsto nessa lei o servidor que não receber nenhum tipo de auxílio ou benefício para a mesma finalidade, ainda que em parte, pelos cofres públicos”.

Por ter caráter estritamente indenizatório, o Auxílio Saúde ora instituído não se incorpora aos vencimentos dos servidores do Legislativo e não se caracteriza como vantagem permanente. “Trata-se, portanto, de medida que não configura aumento de remuneração, mas instrumento legítimo de apoio à saúde do servidor, em consonância com a jurisprudência consolidada dos Tribunais”, explica outro trecho da justificativa.