O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PSDB), encaminhou esta semana requerimento para a Prefeitura de Nova Odessa sobre a possibilidade de reedição do Programa de Regularização de Débito (PRD). A ideia é permitir que a população possa renegociar as dívidas com o município neste período de pandemia do coronavírus (Covid-19), que ocasionou impactos negativos na economia do país.

No requerimento aprovado na sessão desta segunda-feira (13), Tiãozinho lembra que em 2013 houve a implantação do primeiro PRD pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB). “Desde então o município tem disponível pra população uma ferramenta importante para o pagamento de tributos atrasados em condições mais atrativas”, destaca.

O vereador cita que o programa permitiu, “de maneira dinâmica e flexível”, que muitas pessoas (físicas e jurídicas) ficassem adimplentes com débitos de origem tributária ou não, mediante a concessão de incentivo no tocante aos juros moratórios e honorários advocatícios. A iniciativa foi reeditada com as mesmas condições para negociação de débitos em 2015, 2017 e 2019.

“Nas outras vezes teve grande adesão dos contribuintes”, frisa. O vereador pondera que, mesmo o Ministério Público Federal orientando para que a administração pública não adote ações que possam se enquadrar como “bens, valores ou benefícios” em ano eleitoral, é preciso discutir alternativas para auxiliar os cidadãos que enfrentam problemas financeiros durante a pandemia de Covid-19.

Tiãozinho explica que os casos de calamidade pública e de estado de emergência, como o enfrentado por Nova Odessa devido ao coronavírus, podem justificar a exceção permissiva da concessão do benefício. Entretanto, segundo o vereador, os casos devem ser caracterizados por critérios objetivos e resultar da decisão expressa da autoridade competente.