A Prefeitura de Nova Odessa anunciou na quinta-feira (28/07) que a Justiça do Trabalho determinou a reversão de uma multa de R$ 7,3 milhões em benefício dos servidores e de nove organizações não governamentais. O vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio, afirmou que trabalhou diretamente junto ao prefeito Cláudio José Schooder no projeto que originou esse benefício aos servidores. “A valorização dos servidores de carreira é uma luta que sempre vale a pena e por isso fizemos essa proposta, que foi acatada pela Justiça”, disse o vereador.

De acordo com as informações divulgadas pela prefeitura, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Americana e Região acatou uma proposta pela administração municipal para que os valores correspondentes à multa fossem divididos entre 1,6 mil servidores e as ONGs. Assim, cada servidor deverá receber R$ 2.845,60 cada, oito entidades receberão R$ 300 mil cada e uma entidade receberá R$ 500 mil.

“Esse recurso, se não fosse acatada essa proposta apresentada pela prefeitura, não ficaria no município. Com esse projeto, conseguimos ajudar as entidades e ainda valorizar os servidores municipais, garantindo que os recursos ficarão na cidade e auxiliarão na movimentação da economia local”, explicou Professor Antônio.

Devem receber os recursos as entidades APAE Nova Odessa (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Comunidade Geriátrica, Associação Amigos do Casulo, SOS (Serviço de Orientação e Solidariedade), Apadano (Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos), AAANO (Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa), CPC (Centro de Prevenção à Cegueira e Escola de Deficientes Visuais) e Associação de Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa.

A única entidade que receberá um valor maior é a Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana).

A multa seria originalmente destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) federal, e havia sido aplicada a pedido do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, por conta da contratação de profissionais através do sistema de RPA (Registro de Pagamento de Autônomo), sem concurso ou processo seletivo, realizada em 2013.