A existência de fios de telefonia soltos pelas ruas de Nova Odessa motivou o requerimento feito pela vereadora Márcia Rebeschini (PV), solicitando que a prefeitura adote as devidas providências para fiscalização, notificação e multa das empresas responsáveis pelos serviços no município.

De acordo com Márcia, constantemente moradores reclamam que, após manutenções, os fios ficam soltos ou são amarrados em postes e árvores pelas ruas da cidade, causando risco de acidentes para pedestres, ciclistas e motociclistas, principalmente.

“É preciso que as empresas sejam mais eficientes na solução desses problemas. Temos uma questão estética na cidade, que fica feia com esses fios soltos, mas a preocupação ainda maior é com o risco que esses fios causam para pedestres, ciclistas e motociclistas, que podem ter ferimentos graves em casos de acidentes”, afirmou Márcia.

Existe regulamentação municipal sobre o assunto. A Lei 3.066/2016 e a norma técnica NBR 15.688 regulamentam esse tipo de prestação de serviços e estabelece as responsabilidades sobre o cabeamento e fiação.

“Em alguns casos, os cabos são atingidos e danificados (rompidos) por caminhões de grande porte que enroscam na fiação”, traz o texto do requerimento.

A legislação estabelece que são obrigações dos detentores e ocupantes de concessão, permissão ou autorização de serviço de distribuição de energia elétrica ou de serviço telecomunicações “realizar o alinhamento e retirada dos fios que estiverem fora de operações nos postes”. Também estabelece que cabe ao prefeito, por meio de decreto, regulamentar o processo de fiscalização, a notificação, a aplicação das penalidades e demais procedimentos necessários a fiel execução desta lei.

Márcia questiona se a lei municipal está sendo aplicada na prática, se o prefeito regulamentou o processo de fiscalização, notificação e aplicação das penalidades e questiona também quantas penalidades já foram aplicadas com base nessa lei.

O requerimento foi aprovado na sessão da última segunda-feira. Pela relevância do assunto, que afeta a rotina dos moradores da cidade, os demais vereadores subscreveram o documento, que seguiu para manifestação do prefeito. A prefeitura tem prazo até dia 02 de março para prestar os esclarecimentos solicitados.