A vereadora Márcia Rebeschini apresentou requerimento em que cobra informações da Prefeitura de Nova Odessa sobre a aplicação da Lei Municipal 3.206/2018, que trata sobre o estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Nova Odessa.
A motivação foi o ataque a uma criança, registrado no último dia 05 de maio, no bairro São Jorge. O cão da raça pitbull atacou o menino, que teve ferimentos na face, na orelha e ficou internado por quase 30 dias.
“A lei municipal prevê que é proibido andar com cachorro sem focinheira, coleira ou enforcador e guia, devendo ser conduzidos por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal”, explicou a vereadora.
Os cães ferozes ou bravios, de porte médio e grande deverão utilizar guia, focinheira e coleira, por ocasião de passeios em vias ou logradouros públicos, a fim de não atacar ou ferir os transeuntes. “A lei prevê inclusive aplicação de multa, mas diariamente é descumprida”, completou Márcia no requerimento.
No documento a vereadores questiona se há possibilidade de realizar a fiscalização e fazer cumprir a Lei Municipal 3.206/2018, se existe alguma outra ação que pode ser realizada para minimizar este problema e se é possível desenvolver uma campanha de conscientização neste sentido.
O requerimento está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, com início marcado para às 14h e transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Publicado em: 02 de junho de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
02 de abril de 2024
A Câmara de Nova Odessa é a segunda da RPT (Região do Polo Têxtil) com menor gasto per capta por morador da cidade. Os dados co...
02 de abril de 2024
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, apresentou e teve aprovados dois requerimentos que solicitam a am...
18 de março de 2024
Em mais uma ação voltada à proteção dos direitos e desenvolvimento de políticas públicas para pessoas surdas, o vereador Sebast...
18 de março de 2024
O vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio, comemorou a notícia de que a Prefeitura de Nova Odessa irá construir um...
08 de março de 2024
A Câmara de Nova Odessa realizou, na noite de quinta-feira (07/03), a entrega dos certificados do Prêmio Mulheres Destaqu...
06 de março de 2024
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, está pedindo informações à Prefeitura de Nova Odessa sobre as...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866